Direito Autoral

O QUE É DIREITO AUTORAL?

Direito autoral ou direito de autor são os termos que se referem à relação dos direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível. Tais obras podem ser literárias, artísticas ou científicas.

POR QUE É IMPORTANTE?

O direito autoral envolve direitos morais e patrimoniais e garante ao autor, o direito de:

  1. reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
  2. de conservar a obra inédita;
  3. de assegurar a integridade da obra;
  4. modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
  5. utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
QUAL A VALIDADE?

Os direitos autorais são válidos em praticamente todo o mundo (em todos os países que mantém reciprocidade com o Brasil), e perdura por 70 anos após a morte do autor.

Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98)