Patente

O QUE É PATENTE E QUAL SUA IMPORTÂNCIA?

Patente é um título temporário que reserva legalmente um mercado específico. Patente é o que garante ao inventor a venda exclusiva de sua invenção perante o mercado. Serve para obter retorno do investimento aplicado em seu desenvolvimento, buscando a exclusão dos concorrentes, tanto normais quanto desleais (famosos “piratas”). Sem uma patente o inventor fica à deriva, não prova que é o inventor da coisa, e judicialmente fica totalmente desarmado, não podendo impedir que outros copiem/vendam seu produto.

OS TRÊS TIPOS DE PATENTE:

  1. PI: Patente de Invenção – Patenteável por até 20 anos;
  2. MU: Modelo de Utilidade – Patenteável por até 15 anos;
  3. DI: Desenho Industrial – Patenteável por até 25 anos.

COMO SABER SE SEU PRODUTO É PATENTEÁVEL?

Para ser patenteável, uma invenção (ou um produto) precisa cumprir três requisitos básicos:

  1. Ter aplicação industrial, ou seja, quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria;
  2. Ser novidade, não estando compreendido no estado da técnica, ou seja, algo que não tenha sido publicado em lugar algum;
  3. Possuir atividade inventiva (requisito apenas para Patente de Invenção), não decorrer de maneira óbvia ou evidente do estado da técnica para algum técnico no assunto relativo à determinada invenção.

Invenções que cumprem os três requisitos mas que não são passíveis de patente:

Art. 18 – LPI:

  • Contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e saúde públicas;
  • Relativas a modificações do núcleo atômico;
  • Todo ou parte dos seres vivos, exceto microorganismos trânsgenicos.

Combate à pirataria

Se seu objeto está sendo copiado, pirateado, poderá tomar as providências cabíveis à espécie, podendo propor, dentre outras medidas, ação de Busca e Apreensão com pedido de indenização por danos morais e materiais.